# Registro público: TJBA — 00225052620208050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320671/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7147aa1bb087e218e38ad23d95cfa51252bc513b887ab73d57dc63512d6d3fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T17:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-22T17:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-23T09:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-25T09:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-28T13:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-30T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-30T13:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-30T13:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-05T08:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T16:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-06T06:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-06T06:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-22T17:33:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-09-23T17:33:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-06T06:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-24T17:16:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-09-25T09:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-02T18:42:32.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-10-05T08:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15018341020238260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJES — 00001446620238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPB — 00006156420188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 5ª Vara Regional das Garantias
- [TJSP — 00012619520168260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 02 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJPE — 00000284720048170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJES — 00001437120178080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJSP — 15023701720208260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJES — 00001439220258080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO