# Registro público: TRT4 — 00005648220115040025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fa83e4d24e37c3b983b921d171d54ffaec023406a4d73f2c54c8ab4bf4a97d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Função | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-25T15:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-04T12:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-04T12:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-13T01:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-13T01:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-09-29T00:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-01T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-03T01:47:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-03T01:47:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-10-18T00:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-07T09:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-08T01:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-17T01:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-17T01:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-03T18:55:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-11T15:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-12-12T12:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-01-21T15:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-13T01:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46969", "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-05-14 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-06-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-06-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-15 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-25 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003499020115020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13910
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003520920125020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003523620145020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005547220105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000911420115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000564420205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT4 — 00003406920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00001407620195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3246062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 2fa83e4d24e37c3b983b921d171d54ffaec023406a4d73f2c54c8ab4bf4a97d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)