# Registro público: TRT13 — 00001682120235130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58d771e6fc7ba6b19893c21bbb1bea7f08fda8e945eaebde12e8647007bf2f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-28T22:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-01T09:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-01T11:22:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-04-12T12:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-12T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T08:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T08:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-13T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-27T08:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-28T01:22:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-28T01:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T10:01:46.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-04-12T13:40:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-04-27T08:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-28T12:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-01 — Redistribuição; incompetência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-12 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:38\.800692577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-28T22:36:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 58d771e6fc7ba6b19893c21bbb1bea7f08fda8e945eaebde12e8647007bf2f06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002709820215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973863/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
- [TRT13 — 00000229320255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177775/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
- [TRT16 — 00162612520205160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983661/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002714020235130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986758/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00100785920155010039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100760920155010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100922220155010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797970/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002689820215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13080
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO