{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32068,"origem":"stj","sha256_origem":"1972e78044b5451220e60db4cd91279d76cdcc4891ce0dba85a3e0f43193a845","registro_original":{"id_fonte":"000845022","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2267640","numero_registro":"202203932602","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.\nDUPLICATAS. VALIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO\nPROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\n1. A decisão agravada deve ser reconsiderada, na medida em que\npresente a dialeticidade recursal.\n2. A duplicata sem aceite, devidamente protestada e acompanhada dos\ndocumentos suficientes para comprovar a entrega das mercadorias, é\ntítulo hábil a aparelhar processo de execução.\n3. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido\npara negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(DUPLICATA SEM ACEITE - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS - IDONEIDADE DA\nEXECUÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2042266>>-SP, <<REsp 1518203>>-PR,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1736246>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 522019>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"d6ff542458d40828315188d851e85c9d801323056bb9e52774f1082222c0b104","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}