# Registro público: TJSP — 00034844220178260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a3b1b924d6a73f4094a572b1b33a46ef42893a0cb8c2682ece0aeaf6af0b137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-22** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T16:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-11T16:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T18:52:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-13T10:20:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T16:10:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-20T15:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T14:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-24T16:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-09T16:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T16:36:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T16:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-16T14:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-16T14:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-17T14:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T15:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-17T15:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-23T14:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T15:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-29T17:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-13T16:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T16:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-13T17:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-18T15:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T16:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-23T10:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-04T13:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-08T21:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T11:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T17:17:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-24T17:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-26T12:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T09:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-19T15:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-22T15:55:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-22T17:32:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-24T12:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T15:31:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-29T10:12:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-06T21:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a3b1b924d6a73f4094a572b1b33a46ef42893a0cb8c2682ece0aeaf6af0b137.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:37\.876088349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170711152243
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a3b1b924d6a73f4094a572b1b33a46ef42893a0cb8c2682ece0aeaf6af0b137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00084398720158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00002416720188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00001690620178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00085593320158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJAM — 00000276120168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJDFT — 00069740920188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034844220178260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a3b1b924d6a73f4094a572b1b33a46ef42893a0cb8c2682ece0aeaf6af0b137.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a3b1b924d6a73f4094a572b1b33a46ef42893a0cb8c2682ece0aeaf6af0b137
- **SHA-256 do comentário:** 5783c97d8af56592b4043c2aff758d62241919f9bf3d7cd8310306beee9465fe