# Registro público: TRT3 — 00000935020115030104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55f5164c17cbb5efbef96c8232fa3197ad22f69a027dc95038b3d61dab63e376 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-26** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-28** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | intervalo Interjonadas | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-29T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206863.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:48\.205365607Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 55f5164c17cbb5efbef96c8232fa3197ad22f69a027dc95038b3d61dab63e376 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00005634520115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3210217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000498020255090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13773, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT4 — 00005167320135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004451020115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00008459520115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13864 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00001274620165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT18 — 00004664320255180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Formosa - [TRT14 — 00001999220235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 55f5164c17cbb5efbef96c8232fa3197ad22f69a027dc95038b3d61dab63e376 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)