# Registro público: TJSE — 00517837020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c47ddfa358015f5d55465b9e59b196e5719010a0d435fb9d01a5900fc665ab9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20 - **Último ato com data válida:** 2019-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-03** — Documento (TPU 581) > **2019-06-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-18** — Documento (TPU 581) > **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-06** — Petição (TPU 85) > **2019-06-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-15T15:14:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-28T12:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-15T12:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-29T00:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T12:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T12:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-28T00:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-16T07:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-27T00:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T09:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-16T09:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T07:42:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T09:00:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-28T12:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-28T12:49:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-07-03T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-18T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-17T18:52:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-06-06T10:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-06T10:29:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-16T09:18:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2019-04-16T09:17:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-09T11:45:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-06-09T08:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-08T14:43:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-25T13:11:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T08:15:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-24T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-02T12:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T14:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-04-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:00:23\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c47ddfa358015f5d55465b9e59b196e5719010a0d435fb9d01a5900fc665ab9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00506485220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 50078654520198130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00310484220228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00519935320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00507602120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00308403920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00003540220178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJAL — 08045065920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282367/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6c47ddfa358015f5d55465b9e59b196e5719010a0d435fb9d01a5900fc665ab9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)