# Registro público: TRE-CE — 06000529020206060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14f6f1ab517d1219559ba9bebe50fb353ebc3aabfa859953a49a9b963dc369f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-11** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T18:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-01T22:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-07T19:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-08T14:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-12T18:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-09-23T12:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-09-26T10:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-09-26T11:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-09-26T14:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-09-26T14:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-09-29T08:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-05T17:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-06T08:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-11T15:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-11T15:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-11T15:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-11T15:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-15T02:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-15T09:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-09-22T18:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-11T14:30:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-15T12:20:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-15T12:20:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}
- 2020-10-27T08:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33475", "nome": "91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-15 no assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000525020206060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207277/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000529220246060045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206014/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 45 ª ZONA ELEITORAL - MASSAPÊ
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06005030620246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160013/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE / 3 ZONA ELEITORAL