# Registro público: TRT3 — 00000933320145030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b9a77d59d61d544238f4edf59546f9bebe1c2e213659fb569e55d172f122296 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-01-29** — Publicação (TPU 92) > **2014-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T08:41:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-03T08:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-29T10:56:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-29T10:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-16T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-14T14:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T14:58:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T14:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T06:58:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T06:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T06:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-13T11:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-09T21:10:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-09T21:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-07-03T03:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-03T03:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-02T20:56:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-02T20:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-30T09:41:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-30T09:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-26T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2014-06-19T10:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-05-08T15:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-15T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-17T09:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-09-02T11:11:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-14T10:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-20T13:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T12:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T20:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T11:47:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:32:34\.671038928Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b9a77d59d61d544238f4edf59546f9bebe1c2e213659fb569e55d172f122296 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242353720145240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT2 — 00005309020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13938, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002994820155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13938, 13970, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000977820245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13938, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13938, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010248120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13938, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT3 — 00000572420135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13970, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT22 — 00003218620235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 3b9a77d59d61d544238f4edf59546f9bebe1c2e213659fb569e55d172f122296 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)