# Registro público: TRE-GO — 00004012920166090147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ddb36c36fa2fa3084e59ecaf999eb215d11912e934240a9e76590e8fbd6608e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2018-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-10T08:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-31T11:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-10T08:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-10T09:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-16T09:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-30T04:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-22T04:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-15T03:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T04:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T03:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-19T03:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-24T03:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-31T11:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T04:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-30T05:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-30T05:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-04T10:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-01T12:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T03:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-16T09:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T09:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T09:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-20T03:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T05:00:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T04:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-12T05:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-10T12:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-20T03:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T03:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T12:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T11:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T04:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T03:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T05:48:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-02T10:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T01:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T12:21:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-13T01:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-30T05:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T08:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ddb36c36fa2fa3084e59ecaf999eb215d11912e934240a9e76590e8fbd6608e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:23\.966235935Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010083006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ddb36c36fa2fa3084e59ecaf999eb215d11912e934240a9e76590e8fbd6608e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000207320156090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207129/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-GO — 00000631520126090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207114/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004012920166090147 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2018-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ddb36c36fa2fa3084e59ecaf999eb215d11912e934240a9e76590e8fbd6608e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ddb36c36fa2fa3084e59ecaf999eb215d11912e934240a9e76590e8fbd6608e
- **SHA-256 do comentário:** 567e73ffcb41926b7db949f66df6fd2ac625eb70be131528794a3690003d7f4e