# Registro público: TJSC — 07003426320118240026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75f750a6192afef314d360e93abdd52e3432c90f1aa672219a479bcf62b2be41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22 - **Último ato com data válida:** 2020-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-01** — Documento (TPU 581) > **2020-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-06** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-06** — Documento (TPU 581) > **2019-12-06** — Documento (TPU 581) > **2019-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-14** — Documento (TPU 581) > **2019-08-23** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições de Melhoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-21T09:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-21T09:00:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T17:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-05T15:13:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-01T11:47:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-01T11:17:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-01T11:17:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-16T04:26:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-06T11:07:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-06T11:07:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-06T11:06:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-06T11:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-10-14T00:27:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-23T20:16:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-30T04:13:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-22T04:34:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-12T17:53:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-12T17:52:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-02-05T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-26T07:19:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-16T22:56:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-16T15:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-12 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-01 trata do assunto oficial «Contribuições de Melhoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T08:11:01\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 75f750a6192afef314d360e93abdd52e3432c90f1aa672219a479bcf62b2be41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 10000297320138240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Única da Comarca de Cunha Porã - [TJSC — 03014845920158240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Única da Comarca de Pinhalzinho - [TJRS — 00566911820078210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJSC — 03044222720188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJRS — 00035432220128210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara Judicial - Ivoti - [TJRS — 00129315820038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJMT — 00003588020108110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJGO — 00118137220048090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6032 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 75f750a6192afef314d360e93abdd52e3432c90f1aa672219a479bcf62b2be41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)