# Registro público: TJGO — 00119958720108090113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4856f4abd00f1a42b7a33efe1eb6617a315565206e45d888fef5a0b521e8617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-15T17:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-15T17:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-27T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-27T09:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-10T17:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-21T15:16:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-02T14:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-03T15:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-01-07T11:43:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-03T09:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-10-15T17:49:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-10-15T17:57:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-06T17:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-06T17:27:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-18T12:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-02-03T12:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11552", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002398020164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 05ª - Manaus
- [TJRN — 00100011920178200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00100194520148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011051/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002345320194013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002371320164013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 05ª - Manaus
- [TJES — 00001463620038080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJRN — 00072966820108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001466520058080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
