# Registro público: TRE-PE — 06000054520196170027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a9148434af7e1d08c7a148c3ec9ef970fb2e7da94a47636d74db88e8c0b74e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2023-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-02-23** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T10:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T10:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T15:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T18:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T09:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T15:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T02:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-11T02:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T00:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T10:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-23T12:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-31T12:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T10:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T15:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-06T15:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T15:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-18T19:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T10:10:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T10:15:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T13:06:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T13:07:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T13:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T13:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28838", "nome": "CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-23 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:14:38\.615000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191203101017
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a9148434af7e1d08c7a148c3ec9ef970fb2e7da94a47636d74db88e8c0b74e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000341920216170062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242820/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00002237920166170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304162/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000467020236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179510/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000347020216170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235092/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001258920216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173084/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SC — 06000463520236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171677/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122920216130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168196/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 06000395920216090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165468/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 27ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA