# Registro público: TRF4 — 50206184020124047200 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 557fbab857d492c7ae1cb868edb1b7570157f9f3a6d5551d3977a023b979fea9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08 - **Último ato com data válida:** 2015-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-25** — Petição (TPU 85) > **2013-04-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2013-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-12-06** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) > **2012-11-23** — Petição (TPU 85) > **2012-11-19** — Confirmada (TPU 12288) > **2012-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-09** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2012-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2012-11-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-25T16:14:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-11-23T17:56:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-11-09T12:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2012-11-08T14:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2013-04-17T12:55:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2013-04-17T12:55:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2012-12-06T14:31:19.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2012-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288) - 2012-11-09T17:56:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}} - 2012-11-09T16:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-11-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-06 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T03:04:16\.444000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121108145001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 557fbab857d492c7ae1cb868edb1b7570157f9f3a6d5551d3977a023b979fea9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50304251620144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3229947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF1 — 00002807520174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Poços de Caldas - [TJPB — 00007932320148150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5726334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Coremas - [TRF4 — 50091308320154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF4 — 00038294219984047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114312/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJRS — 00555119720038210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Cível - Torres - [TJPB — 00007799320038150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Vara da Comarca Integrada de Conde - [TRF1 — 00002729820174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Vara Única de Poços de Caldas