# Registro público: TRE-BA — 06000249020216050067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 033707db62280147e6c46edc75a175daa866a5922ab2c47137ba9518b704225d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T09:23:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T09:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T08:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-31T09:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-11T10:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-15T09:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T09:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T09:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T21:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T21:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T13:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T09:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T09:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-05T08:25:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-25T11:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-15T08:04:59.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T03:16:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T03:16:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-06-22T06:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T09:32:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T09:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30592", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000838420236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148657/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000846720246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148619/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000840420216190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148273/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000387720216090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147961/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SP — 06000262420236260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147772/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 417 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO
- [TRE-MS — 06001155020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000456020216240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146635/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000390520216090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146544/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE