{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32073,"origem":"stj","sha256_origem":"1cdfd5b743a1c1137e795204e80e4717e9ccab159a756baf16a70304bde57159","registro_original":{"id_fonte":"000845027","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2242129","numero_registro":"202203506795","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VEÍCULO.\nEMBRIAGUEZ DO CONDUTOR CONSTATADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. ACÓRDÃO EM\nSINTONIA COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Na hipótese de restar comprovado que o condutor do veículo\nsinistrado estava em estado de embriaguez no local e hora do\nacidente, e que pela dinâmica do evento, teve influência na sua\nocorrência, logo, possível a exclusão da cobertura por agravamento\ndo risco, diante do disposto no art. 768 do Código Civil. Acórdão\nrecorrido em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de\nJustiça.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art768"],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00768","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(COBERTURA DO SEGURO - EXCLUSÃO POR EMBRIAGUEZ - AGRAVAMENTO DO\nRISCO - CONTRIBUIÇÃO DIRETA DO SEGURADO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1508274>>-ES\n(COBERTURA DO SEGURO - EXCLUSÃO POR EMBRIAGUEZ - DIREÇÃO DE VEÍCULO\n- AGRAVAMENTO DO RISCO - CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA 83/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1039613>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/96cb1bf0-7286-4f78-b8a1-992b3c4dac37/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"159d099dc640b22f7209cd0604cb875d55451657069084ff109172052dfde1a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}