# Registro público: TRT8 — 00000833220155080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbd62026cef687b86749f2482c0bfdff2c64d5f3819d3d124e42660954498d91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T10:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-03T17:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-18T10:14:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2015-04-24T16:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T11:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-16T09:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-29T13:58:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-15T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-20T09:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-01T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-19T08:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-12T11:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-02-13T09:42:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-02-13T11:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-10-19T20:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-21T01:25:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-10-21T01:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-01-28T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-31T14:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-01-31T22:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-01T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-02T01:23:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-02T01:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-02T01:23:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-02T01:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-03-18T10:14:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-04-27T07:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-05-27T08:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-19T09:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-24T07:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-09-04T08:45:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-09-16T09:08:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-09-16T09:08:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2016-10-19T10:09:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-12T11:43:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-01-12T11:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-02-13T11:57:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-18 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000459820145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001384720175140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT6 — 00000892020225060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT1 — 00012752520115010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
- **SHA-256 do registro documental:** fbd62026cef687b86749f2482c0bfdff2c64d5f3819d3d124e42660954498d91
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)