# Registro público: TJMG — 04990729319948130024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2d2c2cfaa67524c3523012bc935a14347a6f99be6a57d5f9149d5f5f78cb865 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - — Recebimento (TPU 132) - — Decisão (TPU 3) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Remessa (TPU 123) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Recebimento (TPU 132) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Decisão (TPU 3) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Recebimento (TPU 132) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) - — Remessa (TPU 123) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Publicação (TPU 92) - — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - — Publicação (TPU 92) - — Conclusão (TPU 51) - — Recebimento (TPU 132) - — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-05T17:00:00\.859000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1494817200000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: e2d2c2cfaa67524c3523012bc935a14347a6f99be6a57d5f9149d5f5f78cb865 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 24770395520068130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020424/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAC — 00190082120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585023/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00206766120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584923/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 24457644920108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010370/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 23401172120078130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005387/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAC — 00193376720148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584267/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRN — 00064350920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788483/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 12ª VARA CÍVEL - [STJ — 00003958820098160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788456/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)