# Registro público: TRE-PB — 06000085020256150025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f0604bce8b92ee5470e0a8f531a86332a5911adc0cf1ad0c92360cf97dbdff9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-23** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-10-23** — Documento (TPU 12270)
> **2025-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-08** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-19T21:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-07T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-25T11:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-08-25T11:38:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-10-02T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-22T21:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-10T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-14T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-14T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-15T10:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-20T10:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-02T11:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-08T09:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-08T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-08T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-09T00:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-09T00:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-14T02:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-23T10:13:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-24T12:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-19T21:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-12T20:34:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-08-12T20:34:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-15T10:52:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-08-20T10:21:36.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-10-08T09:24:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-08T09:24:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-23T10:12:22.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-23T10:12:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-24T12:11:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14256", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB"}}
- 2025-10-24T12:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000830920256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080848/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TSE — 06000231820256140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182071/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000254820236260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074021/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM
- [TRE-GO — 06000207320236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359201/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-MS — 06000096220256120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633385/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-ES — 06000179620236080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727319/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000166720246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327952/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000052220226170033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325698/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB / CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL