# Registro público: TRE-PR — 06000169720206160114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207443/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207443.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ef5b335530d2829227e23f073472ff14aa99c29031a4f0d46cf45e1b49fbaf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T18:02:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-05-22T16:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-05-27T12:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-05-27T12:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-05-27T17:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-08T18:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-09T19:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-10T17:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-15T17:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-09-15T10:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-09-17T09:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-05-26T18:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-05-26T18:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-04T18:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-04T18:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-05T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-10T19:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-11T00:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-05-19T18:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-05-25T17:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-10T15:55:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-06-15T17:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-09-15T10:32:06.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-09-21T15:35:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-09-21T16:51:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2020-09-21T16:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ef5b335530d2829227e23f073472ff14aa99c29031a4f0d46cf45e1b49fbaf2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T17:33:50\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200519180227
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ef5b335530d2829227e23f073472ff14aa99c29031a4f0d46cf45e1b49fbaf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000508220206160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949603/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-GO — 06000611120246090097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- [TRE-PR — 06000397920206160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112237/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000293320246160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259857/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000174520206130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952806/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 24ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MA — 00000116920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952558/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000647320206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951425/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000720520246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951184/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 114 ª zona eleitoral-Medianeira / 103 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000169720206160114 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “114 ª zona eleitoral-Medianeira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1ef5b335530d2829227e23f073472ff14aa99c29031a4f0d46cf45e1b49fbaf2
- **SHA-256 do comentário:** 392504af68c78ab92f366b99bd9c5684ff5fa91e88b1b107df020b45aa239b86