# Registro público: TJCE — 00129389820168060171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0c43f5c993fe34f62d8a229ee7e1b2023ffe4d5473eb95115d8280612ad297 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 139 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-20** — Documento (TPU 581) > **2024-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-15** — Petição (TPU 85) > **2024-08-14** — Petição (TPU 85) > **2024-08-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários | Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-26T11:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-15T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-19T12:21:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-03T12:00:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-29T14:53:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-16T13:51:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-22T00:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-18T13:35:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-20T09:03:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-08T09:40:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-08T16:15:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-15T13:21:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-16T08:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-06-06T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-23T17:07:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-09-25T14:36:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-07T15:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-12T17:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-27T15:45:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-18T08:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-25T03:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-19T08:39:32.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2023-12-11T14:17:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-07T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-05T17:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-19T21:09:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-12-05T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-09-25T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-09T11:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-12-12T15:04:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-01-27T01:20:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-16T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-31T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-18T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-04T11:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-10T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-08T11:59:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T09:05:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-14T09:42:48.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2024-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-19 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001009520188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206519/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJDFT — 00021880220118070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1? VARA C?VEL DO GAMA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª Vara - [TJCE — 39288234020128060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00011585420068060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950852/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA DE MOMBACA - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 6ª Vara Cível - [TJAP — 00010861820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque - [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8b0c43f5c993fe34f62d8a229ee7e1b2023ffe4d5473eb95115d8280612ad297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 8b0c43f5c993fe34f62d8a229ee7e1b2023ffe4d5473eb95115d8280612ad297 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)