# Registro público: TRT20 — 00002582020255200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b8f7a786d312b4af0831d5cd785b027d649b0e16f06c0ca4803cc5aea78e010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-30
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família | Cesta Básica | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-30T11:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-30T13:47:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-30T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-30T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-02T01:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-02T01:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-11T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-26T13:16:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-06-26T13:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-30T11:39:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-10T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-15T15:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-15T18:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-15T22:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-16T11:43:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-16T11:43:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-07-25T15:35:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-25T15:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-28T06:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-29T02:07:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-29T02:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-08-06T18:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-23T12:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-23T17:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-23T17:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-26T01:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-26T01:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-26T01:59:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-01-26T01:59:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-07T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2026-02-07T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-05-30T11:48:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-06-26T14:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2025-07-16T11:43:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-07-16T13:19:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2025-07-16T13:19:59.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-07-19T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-25T15:36:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-07-28T06:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13235)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-01-23 para o assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00002452420255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002994820125020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13928, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13924, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13924, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001437820255080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT11 — 00001146720265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000303920265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13838
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ