# Registro público: TJBA — 00000115820208050084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91e5b8534961232a0a5126ab18b2a41f1021a15ad422ae1182728bf313cdab23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-07-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2022-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-26T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00001881320198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMG — 00174653120218130363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002222720228120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única
- [TJPA — 00003308320188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJGO — 00192693120188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028759/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001882520198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025000/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001851520188180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL