# Registro público: STJ — 00002388920228172300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f001476877f12a9c7c99603519f15b4b4e8ad44d1bd587c96a576ae914eebab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-08-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconto em folha de pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-08T08:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-08T08:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-15T20:40:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-07T11:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-19T05:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-10T15:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-10T15:43:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-15T20:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-16T18:19:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconto em folha de pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-15 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Desconto em folha de pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:51:14\.841452257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f001476877f12a9c7c99603519f15b4b4e8ad44d1bd587c96a576ae914eebab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004305620218172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TRT12 — 00000915120245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRF5 — 00503645020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140723/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004331120218172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100655/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002836420208172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719395/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10592
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000169120208160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000305420268173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Núcleo de Justiça 4.0 - 1º Grau - Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito (Núcleo 4.0 1G – ECECC)
- [TJAM — 06010134820248046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10592
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª TURMA RECURSAL