# Registro público: TJRJ — 00008789120038190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b576b7c976a0982300bed7a08698c35f4504c555c3024226a03893041127df7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-05
- **Último ato com data válida:** 2023-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-05T17:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-10T15:20:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2004-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-13T11:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-05T11:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-10T15:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-29T21:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-26T12:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T11:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-26T14:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-18T21:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-18T16:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T12:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-17T14:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T16:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-01T11:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-17T16:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2003-04-28T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-10T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-10-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-06-13T11:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-13T15:31:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-24T15:31:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-05T11:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-15T11:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-15T12:44:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-26T12:44:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-18T21:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-23T10:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-06T10:43:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-16T17:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-04T11:17:56.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2023-11-17T16:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-04 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crédito Complementar» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00045384420228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3221345/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF JUV IDO
- [TJRJ — 01448038320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRJ — 00578396320208190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220528/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRT2 — 00005151920105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005143420105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TJPE — 00000297920238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA