# Registro público: TJRR — 08005411620268230020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 440b88a472008c12d2fc3919a87d8f7dbc9304f56d2a16532c3da769bfe70af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-28
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2026-04-28** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
> **2026-04-28** — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-04-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-28T11:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T11:52:40.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T13:40:44.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T13:41:35.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T18:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T11:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T11:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T11:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T11:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T12:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T12:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T18:44:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T18:44:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T18:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-30T15:25:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T13:40:44.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-28T13:41:35.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2026-04-30T15:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91829", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CARACARAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-28 — de Custódia; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-28 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-28 — de Custódia; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-28 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-28 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-28 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-28 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-28 — Manutenção da Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-28 — Manutenção da Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015090520258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJRR — 08005400820268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ DAS GARANTIAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TJAP — 00032065820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145183/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00015300720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689584/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00000857620248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206163/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00007405820238030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213402/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJRR — 08007264720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687043/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002179620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O