# Registro público: TJGO — 00119737620108090065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22a707a17b88593a13c77f7232ff6c93ffae25e09724ad64a0835219163a70e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-19** — Petição (TPU 85) > **2025-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-01-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Substituição Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2018-08-16T10:47:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2018-08-16T10:47:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2018-08-30T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2018-11-20T15:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2018-12-03T11:28:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2018-12-07T08:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 2018-12-07T08:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11534", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões"}} - 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[Outros processos do assunto TPU 5981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5981) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Substituição Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-02-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2025-03-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Substituição Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Substituição Tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:07\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22a707a17b88593a13c77f7232ff6c93ffae25e09724ad64a0835219163a70e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00120967420108090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJGO — 00125319119908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3402467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5981 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TJTO — 00362054020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00120534020108090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJBA — 00000794120048050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA CÍVEL - [TJBA — 80001864420168050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5285655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJDFT — 00224355420148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJTO — 50010330220128272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5981 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 22a707a17b88593a13c77f7232ff6c93ffae25e09724ad64a0835219163a70e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1191 do STJ: Substituição Tributária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1191/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1191, o STJ fixou a seguinte tese: “Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no art. 166 do CTN.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** substituicao, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 301dc59e896bd2aee2289f0166bd51af89a249bf40420ae064c2548faa508a5a - **SHA-256 do registro documental:** 22a707a17b88593a13c77f7232ff6c93ffae25e09724ad64a0835219163a70e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1191%2F)