# Registro público: TRE-PI — 00509708720066180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d5e3f344e43dd38c5cc945c76831af551e4369404cd74bca42548f5fa3c14ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2013-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T08:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-03T11:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-10-23T13:07:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2010-01-25T07:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-26T08:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-26T08:50:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-01-26T09:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T08:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-27T08:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T08:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-28T08:18:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-28T08:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T09:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T09:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-01-29T10:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-02T10:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T13:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-08T13:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-09T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T08:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T08:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-10T09:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T09:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-24T15:44:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-02-24T16:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T08:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-01T08:35:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-03-01T08:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T15:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T15:09:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-15T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T10:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T14:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T14:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T14:52:41.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
- 2018-05-18T09:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-18T09:20:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-01T11:24:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-06-01T11:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d5e3f344e43dd38c5cc945c76831af551e4369404cd74bca42548f5fa3c14ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-03-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-02-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-16 — Entrega definitiva dos autos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T14:50:47\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061123151302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d5e3f344e43dd38c5cc945c76831af551e4369404cd74bca42548f5fa3c14ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00000592620176180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001019220166180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320917/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-PI — 00000360620176180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320861/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-MA — 00000276920136100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004873220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004812520166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916453/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Tribunal Regional Eleitoral do Piauí / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00509708720066180000 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4d5e3f344e43dd38c5cc945c76831af551e4369404cd74bca42548f5fa3c14ad
- **SHA-256 do comentário:** e883ef77c443b8f560056c051ba663585a46907c516ee2d38b51f29bfdc936d4