# Registro público: TRT17 — 00001191620155170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c67ef04d6e1076bd558e4461d912a1bb4861f3030664dfba81d1599d27375462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2016-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-06-01** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T11:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-30T11:36:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-02-03T12:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T12:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T12:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T12:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-19T15:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-01T13:45:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-06-01T13:45:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2015-06-18T17:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-25T00:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-25T00:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-01T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-01T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-01T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T08:10:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T13:45:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-20T10:24:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T14:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-16T14:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c67ef04d6e1076bd558e4461d912a1bb4861f3030664dfba81d1599d27375462.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:05:22\.725452712Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T11:36:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c67ef04d6e1076bd558e4461d912a1bb4861f3030664dfba81d1599d27375462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00012712720105010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14009, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT5 — 00000320920195050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14009, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00002993620145020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002994120105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13772, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00006292520105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT15 — 00006874720115150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14036, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de Campinas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001191620155170008 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c67ef04d6e1076bd558e4461d912a1bb4861f3030664dfba81d1599d27375462.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c67ef04d6e1076bd558e4461d912a1bb4861f3030664dfba81d1599d27375462
- **SHA-256 do comentário:** 9da60acaf6341686305fee7b6ef9ca70431d487207cf700a2bdab6c28656ffa0