# Registro público: TRE-MT — 06001190620206110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f1ba7004fa1ddc7f1a6db54979f96ac1b0aed7738745c578abf8c43cea62694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-07** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T15:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-24T10:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T18:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-07T09:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T17:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T15:00:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T10:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-07T09:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T02:56:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-03T19:57:23.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2020-09-23T15:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-07T09:40:25.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2021-10-28T11:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T11:37:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-28T11:37:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f1ba7004fa1ddc7f1a6db54979f96ac1b0aed7738745c578abf8c43cea62694.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:04\.591324255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-23T15:56:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f1ba7004fa1ddc7f1a6db54979f96ac1b0aed7738745c578abf8c43cea62694

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002240720246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254725/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06002249420246160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254487/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RJ — 06001079120246190106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- [TRE-MT — 06002207420246110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254718/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 39ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001174320206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208874/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000633620206050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953720/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002235620206120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953405/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-PE — 06002006220246170089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952972/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001190620206110030 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7f1ba7004fa1ddc7f1a6db54979f96ac1b0aed7738745c578abf8c43cea62694
- **SHA-256 do comentário:** aaeb09ac10bf2df2aa323365a808d8f05e8de4e8f32170e3be55f40b1dfc43a3