# Registro público: TRE-PR — 00021306120106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c20a14f88fce0aa3f70ad39b8ec6f7e31598cbb97dbc4465035d9b5aa5f5819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21
- **Último ato com data válida:** 2018-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-22** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2010-10-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-21T14:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-21T14:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-21T14:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-21T14:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-21T16:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-09-23T17:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-23T17:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-23T17:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-24T15:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-24T15:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-26T13:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-26T13:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-09-26T13:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-26T17:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-09-27T14:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-01T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-05T16:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-06T17:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-10-06T17:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-25T13:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-06T17:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-11T14:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2010-09-21T14:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-21T14:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T16:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T18:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-23T17:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-25T15:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-09-26T13:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T14:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-26T17:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T17:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-10-06T17:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T17:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T17:24:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-17T15:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-17T15:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320792.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002602120166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705598/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002562420126210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704253/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002586720166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002387520166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696788/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GM - 4
- [TRE-MA — 00001260920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695968/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GM - 3
- [TRE-MA — 00002525920166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695306/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MS — 00001384220166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002004220166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 75 ª ZONA ELEITORAL