# Registro público: TJSP — 00001690620178260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb4a06e3d22dcaf06fd9002546a33013601fcc5047d74ca5d2726f57f398d98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T17:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-13T17:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-16T14:48:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-16T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-17T11:19:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T13:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T13:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-01-30T15:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-25T12:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T11:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-03T11:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T12:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-12T12:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T17:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-19T15:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T15:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-24T16:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-23T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T15:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-23T17:33:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-28T14:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T14:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-01T09:53:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-04T09:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T09:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-04T10:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-04T17:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-15T13:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-15T14:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T16:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T14:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T16:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T14:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T09:36:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-13T09:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-13T09:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-13T16:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-15T15:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-15T15:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-09T12:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2022-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2022-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2022-03-09 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2022-05-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:35\.009743222Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170113164636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb4a06e3d22dcaf06fd9002546a33013601fcc5047d74ca5d2726f57f398d98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00084398720158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00034844220178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00085593320158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00083381420168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000858420248080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI