# Registro público: TJRJ — 00010669320088190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207961/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 351484a99521cc5869cc572e3ea7a2db0b68527ce8ce10ab3d34ccf15174e91c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-28
- **Último ato com data válida:** 2009-12-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-30** — Provisório (TPU 245)
> **2009-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2009-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-28T15:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2008-01-29T13:42:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-01-30T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-02-20T18:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-03-10T17:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-15T09:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-22T11:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-03T12:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-04-03T10:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-13T14:32:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-01-30T13:42:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-02-20T18:57:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-03-10T17:29:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-26T11:33:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-30T13:27:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-12-29T16:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/351484a99521cc5869cc572e3ea7a2db0b68527ce8ce10ab3d34ccf15174e91c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-01-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-02-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-03-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-02-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-04-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:44\.654258532Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 351484a99521cc5869cc572e3ea7a2db0b68527ce8ce10ab3d34ccf15174e91c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010669320088190207 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2009-12-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/351484a99521cc5869cc572e3ea7a2db0b68527ce8ce10ab3d34ccf15174e91c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 351484a99521cc5869cc572e3ea7a2db0b68527ce8ce10ab3d34ccf15174e91c
- **SHA-256 do comentário:** cdd555f339c87a21c7f1866d60d558f625832629e0bcb5de3837966ae6bea2fa
