# Registro público: TRT3 — 00000932420145030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6909a5d3e3119fd8be06e98e6ea0d520faa26fe5d085bda84eeac9480a75c3a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-01-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-11-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-16** — Remessa (TPU 123) > **2014-10-16** — Petição (TPU 85) > **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Feriado em Dobro | Piso Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207984.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:36:30\.178944745Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6909a5d3e3119fd8be06e98e6ea0d520faa26fe5d085bda84eeac9480a75c3a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000925120145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312, 13796, 13805, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000318920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1511838/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10312, 13796, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00241544020215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT3 — 00000932720145030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10312, 13796, 13805, 13863 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000385620175050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê - [TRT13 — 00001681520175130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3205110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000329020245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000178020175050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13805, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê