# Registro público: TJRS — 50091129020218210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8a37cad75d884c1732a2544171b1b5ee4c5d4317b81aa643b1a37628da815c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-17
- **Último ato com data válida:** 2024-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-16** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2023-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Mandado (TPU 985)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-12T17:45:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-04-04T18:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-30T16:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-29T18:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-28T19:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-23T11:59:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T10:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-06T17:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T18:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-16T17:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-09T01:11:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-16T18:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T19:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-27T18:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-20T01:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-17T23:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-24T16:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-21T19:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-10T15:12:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-01-07T15:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-17T20:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-17T16:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-16T16:28:58.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2023-03-30T16:04:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-03T13:52:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-03T13:52:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-23T11:59:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-17T12:49:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-17T12:49:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-17T12:49:16.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
- 2022-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-16T18:35:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-16T18:45:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-27T18:29:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-20T01:53:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-14T16:48:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00022432620238130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002103720168120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª Vara
- [TJGO — 00157235020208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPR — 00000063920208160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00065952820158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJAP — 00013902520208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453505/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 00005686620178260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 02 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJRJ — 00046513220198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM