# Registro público: TJSP — 00007700220128260445 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 394d5be96467ff2cc097bd6f31556c5acbf8fc6106d1c43d899251ad9ab358b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 158 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2023-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-01-21** — Documento (TPU 581) > **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Previstos na Legislação Extravagante ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-11T17:46:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-14T09:41:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-14T10:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-09-17T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-24T11:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-24T11:43:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-01-23T13:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-23T17:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-23T17:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-25T14:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-15T10:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-15T11:21:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-05T11:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-06T10:16:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-07-24T12:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-29T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-07T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-10T10:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-16T11:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-16T17:32:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-01-27T15:28:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-06-28T02:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-09T09:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T10:19:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-10T14:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-11T09:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-22T13:47:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-09-22T17:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-25T11:20:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2014-11-01T00:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-29T01:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-20T02:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208037.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/394d5be96467ff2cc097bd6f31556c5acbf8fc6106d1c43d899251ad9ab358b7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2019-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2019-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2019-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2019-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2019-05-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2019-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2019-06-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2022-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/140` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T07:29:47\.743750520Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-27T17:47:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 394d5be96467ff2cc097bd6f31556c5acbf8fc6106d1c43d899251ad9ab358b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007700220128260445 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 394d5be96467ff2cc097bd6f31556c5acbf8fc6106d1c43d899251ad9ab358b7 - **SHA-256 do comentário:** 65dc04b19b6fda5e5bb59e6cb6258206e574c58ee6eb1962c4488df6f979123f