# Registro público: TRT3 — 00000040920155030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae0c0ecfe761ec3e19f56b364082ad187a9a61712a477d9109030a618bc64468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2019-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-22T14:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-03T15:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T17:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-17T04:46:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T04:46:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T00:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-13T21:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-08-07T05:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07T05:02:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-30T20:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-07-03T10:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-08T23:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T23:50:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-17T06:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-17T06:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-16T12:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-03T13:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-02T14:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-19T01:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-18T17:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T03:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-11T03:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-05T10:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-23T01:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-15T16:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-08T03:02:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T03:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-01T09:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-02-21T15:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-20T02:53:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-11T08:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-11T08:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-22T17:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-10-26T11:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-04T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T00:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T00:18:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-31T00:49:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T00:49:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-30T14:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320805.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-08-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-24 relativo a «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13899, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13899, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT23 — 00003100420185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000139020125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13770, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Frutal
- [TRT23 — 00006260820215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00003277620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00000070220205200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00008040620235060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13899
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / RECIFE - 24A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ae0c0ecfe761ec3e19f56b364082ad187a9a61712a477d9109030a618bc64468
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)