# Registro público: TRT18 — 00002377620145180241 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Valparaiso de Goias - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208074/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208074.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b540174148d18fbaf037bec171385bafa9d64f190c6b04e6f7c2ee70bd9f3924 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2019-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-06-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T01:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-08T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-04-17T00:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-04-17T00:13:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-05-08T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-05-21T16:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-06-06T00:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-06-06T00:13:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-06-19T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2014-07-09T17:34:59.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-08-12T17:04:39.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2019-07-04T16:14:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-18T14:03:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-04-12T10:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-06-04T16:59:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} - 2019-07-04T16:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:59:43\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140131000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b540174148d18fbaf037bec171385bafa9d64f190c6b04e6f7c2ee70bd9f3924 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000980520205230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00000068120215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1604167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT17 — 00002117420185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT5 — 00000464920225050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT5 — 00000385020175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT5 — 00000385620175050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Vara do Trabalho de Irecê - [TRT16 — 00161562720155160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00001387620195140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** b540174148d18fbaf037bec171385bafa9d64f190c6b04e6f7c2ee70bd9f3924 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)