# Registro público: TJPR — 40000560520238160109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a334c5beeacee6e755942ec2a5f9e750b4f459bd3e73242eeaca425fd9d73b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-02** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T16:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-31T16:37:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-31T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-31T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T15:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T11:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T11:53:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-18T15:23:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-07-18T15:23:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-18T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T15:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-22T17:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T20:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-03T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T17:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-30T17:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-31T12:19:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-31T16:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-31T16:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-31T18:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-06T15:11:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-06-11T00:24:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-12T13:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-12T14:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-23T00:20:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-18T11:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18T11:53:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-18T15:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18T15:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-18T15:23:58.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-07-18T15:39:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-07-18T17:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-07-29T00:10:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-21T22:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-21T22:05:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-22T17:58:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-22T17:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-22T23:30:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-02T00:16:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T11:15:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a334c5beeacee6e755942ec2a5f9e750b4f459bd3e73242eeaca425fd9d73b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-18 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-05 trata do assunto oficial «Substituição da Pena»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:32\.420923064Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230531121941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a334c5beeacee6e755942ec2a5f9e750b4f459bd3e73242eeaca425fd9d73b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40044708320248164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218141/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DA DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ
- [STJ — 00005168820188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933096/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [STJ — 00005209420154036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916801/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJPR — 40007473320248160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213426/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10628
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA
- [STJ — 00005161020188260642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902990/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES)
- [TRE-MG — 06000171020226130110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878340/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / 110ª Zona Eleitoral - Estrela do Sul
- [TRF1 — 00002637420194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5483898/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / Vara Única de Ituiutaba
- [TRF1 — 00002541520194013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380623/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10628
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT / Vara Única de Ituiutaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-penal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla

- **Âncoras documentais:** execucao, penal
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
- **SHA-256 do registro documental:** 6a334c5beeacee6e755942ec2a5f9e750b4f459bd3e73242eeaca425fd9d73b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-penal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40000560520238160109 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Execução Penal” e “Substituição da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6a334c5beeacee6e755942ec2a5f9e750b4f459bd3e73242eeaca425fd9d73b4
- **SHA-256 do comentário:** 30673ca0e8845d36f4063b3b8ab99c7fd54d59abc197d1346235e7aa57960939