# Registro público: TRT2 — 00003000720105020009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e76ffb87f2eb66766eb0f5e16d7604e5babb7b8fdeb4ce21cd8e228af28b5ef6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2026-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Ajuda de Custo | Horas Extras | Enquadramento/Classificação | Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-03T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-03T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T01:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-05T01:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-05T01:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-05T01:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-07T15:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T15:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-07T18:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-09T02:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-09T02:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-15T17:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-16T20:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-17T00:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-22T00:51:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-12T13:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-12T13:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-12T13:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-12T14:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-07-27T17:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-27T17:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-30T01:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-02T12:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-03T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-03T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-03T20:24:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-04T11:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-04T19:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-04T19:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-06T01:42:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-06T01:42:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-12T17:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-12T18:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-14T02:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-14T02:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T22:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-27T00:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-30T19:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-30T23:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208158.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13834)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e76ffb87f2eb66766eb0f5e16d7604e5babb7b8fdeb4ce21cd8e228af28b5ef6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ajuda de Custo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-02-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-02-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:26:03\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e76ffb87f2eb66766eb0f5e16d7604e5babb7b8fdeb4ce21cd8e228af28b5ef6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003417020125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13875, 13911, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000193920235090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13717, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT1 — 00013022220115010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3261686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13875, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT2 — 00002941020105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13875, 13911, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000662320145020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13911, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000387520225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13875, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001098520155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13834, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT9 — 00000614020115090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13911, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** e76ffb87f2eb66766eb0f5e16d7604e5babb7b8fdeb4ce21cd8e228af28b5ef6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003000720105020009 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Ajuda de Custo | Horas Extras | Enquadramento/Classificação | Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e76ffb87f2eb66766eb0f5e16d7604e5babb7b8fdeb4ce21cd8e228af28b5ef6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e76ffb87f2eb66766eb0f5e16d7604e5babb7b8fdeb4ce21cd8e228af28b5ef6
- **SHA-256 do comentário:** ecc41b4b8c1ded10a430ee3dd2f708eb0439986a6ec5ab3752b8cd5e144b0d43