# Registro público: TJSE — 00009391520128250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5865222e23703d6366aacc8a7308342b36783fe926c2425bb994101417806c68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2018-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T09:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T12:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-15T13:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-26T01:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T13:52:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T16:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-21T05:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-10T09:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-10T09:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T13:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-29T13:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T11:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-08T11:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-08T11:23:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-08T17:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-19T12:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-12T21:19:38.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2017-05-23T15:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T12:28:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T10:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T08:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T09:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-31T12:59:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T11:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-12T12:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-12T11:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-03-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:30:08\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160212120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5865222e23703d6366aacc8a7308342b36783fe926c2425bb994101417806c68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013053820118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJGO — 00211608720188090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPR — 00000188720198160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001634720208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMT — 00002951320168110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMS — 00001588420168120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única
- [TJRJ — 00172515720118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 07004182819998260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO