# Registro público: TRT3 — 00000930420135030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208200/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208200.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e046ad94ade9d06f6202a722ec0f91179220fcdc934d54deec0657950feffe01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2016-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-29** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-02** — Petição (TPU 85) > **2016-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208200.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e046ad94ade9d06f6202a722ec0f91179220fcdc934d54deec0657950feffe01.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-10-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:29\.390554304Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e046ad94ade9d06f6202a722ec0f91179220fcdc934d54deec0657950feffe01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000930420135030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e046ad94ade9d06f6202a722ec0f91179220fcdc934d54deec0657950feffe01 - **SHA-256 do comentário:** fc9f8e3ceec551b4dbe450294687ea761547181947fd2a8215d6f7e05c4e10aa