# Registro público: TJCE — 00142896620178060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e84024feab7eec01ed1687b0e10ceee2a47838afe8cc4423b97e32415f9b0f6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16 - **Último ato com data válida:** 2025-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-26** — Petição (TPU 85) > **2025-07-26** — Mandado (TPU 106) > **2025-05-12** — Mandado (TPU 985) > **2025-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-22** — Documento (TPU 581) > **2024-04-22** — Petição (TPU 85) > **2024-04-19** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-26T16:34:16.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-05-08T12:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-26T16:34:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-08T16:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-23T09:16:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2020-05-15T20:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-30T20:59:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T20:59:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-27T16:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-15T14:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-24T12:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-07T14:25:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-16T01:34:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-12T09:09:18.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-11-17T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-27T14:18:08.000Z — Juntada (TPU 67) - 2020-05-29T12:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-30T20:59:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T20:59:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-03T12:03:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-10-05T10:01:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-14T06:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-16T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-22T17:55:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-12-07T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-12-19T11:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-30T20:59:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T20:59:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T20:59:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-06T15:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-15T10:51:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-19T10:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-11T15:05:55.000Z — Mandado (TPU 106) - 2024-08-29T15:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-17T09:56:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-07-25T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-29T12:48:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T20:59:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-30T20:59:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-03T12:02:07.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208230.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-04-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:56\.209687239Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e84024feab7eec01ed1687b0e10ceee2a47838afe8cc4423b97e32415f9b0f6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00001786820038060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217030/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJDFT — 00331381420138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPA — 00003853120098140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJCE — 00128338120178060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216792/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 00118568920178060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214577/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJDFT — 00332823520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00179205520008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 14ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00338224920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** e84024feab7eec01ed1687b0e10ceee2a47838afe8cc4423b97e32415f9b0f6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e84024feab7eec01ed1687b0e10ceee2a47838afe8cc4423b97e32415f9b0f6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)