# Registro público: TJSC — 50104546020218240167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Garopaba
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac946dcb01cdf3284badff2a5e6fdc190e0f02b71603b17da2fda1757e28cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-21** — Custas (TPU 479)
> **2022-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-21** — Custas (TPU 479)
> **2022-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-21T16:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T14:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-06-21T14:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-06-09T17:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-06-01T13:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-05-24T15:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2021-09-02T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2021-09-02T16:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-06-21T16:27:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-06-21T16:23:07.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-06-21T16:22:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-21T16:22:32.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-06-01T16:21:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2022-05-24T14:53:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2021-09-20T15:13:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}
- 2021-09-02T17:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4734", "nome": "Vara Única da Comarca de Garopaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TRF3 — 00087655420084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Garopaba / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA