# Registro público: TRF4 — 50191425920154047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9b7e690492a5907d4698a0542db464c5a8e80b6a00ea80245a2facd52b92c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-01-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-01-25** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste da Lei 8.270/1991

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-29T17:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-03-29T17:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-26T01:10:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-25T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-01-22T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-13T20:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-04T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-25T17:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-09-18T20:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-15T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-09-14T22:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-04T18:32:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-03-30T14:20:21.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-29T11:47:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2016-01-25T19:06:47.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-09T13:47:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-11-04T18:33:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-03T17:52:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-09-28T18:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}
- 2015-09-15T17:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12582", "nome": "3ª Vara Federal de Florianópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste da Lei 8.270/1991 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-25 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 no assunto oficial «Reajuste da Lei 8.270/1991»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-03-30 para o assunto oficial «Reajuste da Lei 8.270/1991»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50222197620154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [STJ — 00004015120074013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00899353019928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF4 — 50208885920154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214158/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 50213501620154047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213608/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJMG — 50786350520178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637937/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50717429320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584290/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50030795420194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ