# Registro público: TRT1 — 00012705220125010045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ea70ae5c10c79062b17e50d1e8b18af907c997ea656d0d1de6d6659aaf9c09f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 184
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-25T09:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-28T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-09T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-24T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T12:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-14T12:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T03:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-15T03:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-13T13:29:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-18T20:14:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-21T14:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-21T15:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-05T00:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-30T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-23T15:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-16T10:25:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-17T10:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-30T09:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T00:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T00:17:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-09T17:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-04T21:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-07T16:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-29T12:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-09T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-11T11:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-11T11:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-18T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-18T13:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-18T13:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-21T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-23T05:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-03-31T13:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-15T11:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-16T01:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-16T01:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-11T16:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-12T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-12T10:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-08T15:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33791", "nome": "45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 184 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ea70ae5c10c79062b17e50d1e8b18af907c997ea656d0d1de6d6659aaf9c09f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2020-05-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-06 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:55:57\.305000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120921000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ea70ae5c10c79062b17e50d1e8b18af907c997ea656d0d1de6d6659aaf9c09f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00019005020085010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006122820125010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702877/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
- [TRT23 — 00002131420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT1 — 00009905220105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00002422120255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT15 — 00013699720115150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT23 — 00002093520255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT15 — 00014044220135150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012705220125010045 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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