# Registro público: TSE — 06000702720206150038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b510d9c9911445f8152943d5a97fd6f936d9df5b7a2fb35d38b733b939aba48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T20:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T20:23:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-23T15:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-12-01T13:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T13:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-23T12:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-10T18:58:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-10T18:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-10T18:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T13:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T17:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T16:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-15T16:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T13:12:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-30T13:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-01T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-01T14:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-01T14:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-03T00:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T20:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-04T17:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-04T17:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-08T14:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-08T14:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-08T14:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T14:38:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-04T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-04T14:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T14:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T14:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-04T18:35:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-02-04T18:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-05T00:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-05-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-05-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:31\.767554583Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-10T18:58:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b510d9c9911445f8152943d5a97fd6f936d9df5b7a2fb35d38b733b939aba48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001566020206060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 66 ª ZONA ELEITORAL - AQUIRAZ
- [TRE-PE — 06001922820246170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797895/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003654920246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797187/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06003633120206150059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797139/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- [TRE-PE — 06001929820246170020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796654/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000469420246050148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974417/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001157320246060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972657/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
- [TRE-ES — 06003396420206080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142682/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 37 ª ZONA ELEITORAL