# Registro público: TJSC — 07002793820118240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 037186179a7f5d41d85e405b4473623615e87016b781efe5fa62da7dfebbdbfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-29** —  (TPU )
> **2019-10-29** —  (TPU )
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T12:00:19.000Z —  (TPU )
- 2019-10-29T12:00:18.000Z —  (TPU )
- 2018-10-29T14:32:13.000Z —  (TPU )
- 2018-10-17T14:15:43.000Z —  (TPU )
- 2012-09-19T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-24T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-24T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-10T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-10T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-01T11:46:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-01T11:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-01T11:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-16T04:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T11:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-06T11:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T11:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-14T00:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T20:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T04:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-22T21:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-08T06:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T20:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-29T14:32:10.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-10-17T14:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-24T04:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T01:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-25T00:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-15T17:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-05T17:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-07-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303320088171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMG — 33296154520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357078/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196824920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00001690220148210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006591319928152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJTO — 00252845620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00195863420068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJGO — 00196597420048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal