# Registro público: STJ — 00002388220158160095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1452bbe1c6567eff42816b6e42d21af905158f1840011b827ffd06cfeaa3058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-31
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-09** — Distribuição (TPU 12474)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T12:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-17T12:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-02T16:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-07-03T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-09T07:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-21T14:01:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-21T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-28T12:24:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-31T07:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T05:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T10:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T05:06:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-20T13:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-20T13:04:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-27T17:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-27T17:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T20:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T16:00:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-09T07:15:50.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-08-28T12:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T19:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-28 relativo a «Obrigações»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 no assunto oficial «Obrigações»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000429619888100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00001238620168100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797193/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJAC — 00092290820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160799/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004356220038260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155821/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00092452520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095033520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160730/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF4 — 50105325320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468349/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 40598904320078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460986/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência