# Registro público: TJAM — 02146673620118040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1f19ff66172bde76610acfcc958025e8159076448684b2d83fa1208fb8b5055

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2012-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesões Corporais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-23T09:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2012-05-24T10:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78455", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1f19ff66172bde76610acfcc958025e8159076448684b2d83fa1208fb8b5055.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesões Corporais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:22\.889000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1f19ff66172bde76610acfcc958025e8159076448684b2d83fa1208fb8b5055

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003795420208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598898/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / Vara Especializada da Infância e Juventude - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMT — 00003768120208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532795/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003422820168110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142443/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPE — 00000259820218173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418555/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000257820228176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381578/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPR — 00000064020218160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4109599/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000019720168160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000011820168160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9641
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 11515baa278b01ffbaa7a0f3badc8868b5b98f7a5d0bbf6a416ef517731721e2
- **SHA-256 do registro documental:** d1f19ff66172bde76610acfcc958025e8159076448684b2d83fa1208fb8b5055
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02146673620118040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Lesões Corporais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2012-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1f19ff66172bde76610acfcc958025e8159076448684b2d83fa1208fb8b5055.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1f19ff66172bde76610acfcc958025e8159076448684b2d83fa1208fb8b5055
- **SHA-256 do comentário:** bb33e4aaaeac11c99116fa881861101d13f0ae16752161808e7f8033fe8b67d6